Há algum tempo o termo "vegan" - ou o aportuguesado "vegano" - estava na moda. Hoje, nem é tanto o vegan que faz sucesso; agora estamos na era do "cruelty free". Mas o que, exatamente isto quer dizer?

     É muito simples e incompleto dizer que as empresas cosméticas que apresentam o selo acima, fornecido pelo PETA - People for the Ethical Treatmente of Animals, são "amigas da saúde e dos animais"...

     Na verdade, ao se intitular vegan, a empresa está a dizer que seus produtos podem ser utilizados por aqueles que seguem o estilo de vida vegan, pois na sua produção não é empregado nenhum item de origem animal. Não existe, portanto, esse negócio de uma empresa cosmética ser "semi-vegan"; ou ela é vegan, ou ela não é! Já uma empresa cruelty free, por outro lado, é aquela que não realiza testes em animais, e que não se utiliza de métodos cruéis para a obtenção de componentes de origem animal para os seus produtos.

     Por exemplo, para a filosofia vegan, um simples hidratante que contenha mel e leite na sua fórmula não pode ser utilizado, uma vez que leite e mel são componentes de origem animal. Já para uma empresa cruelty free, não há qualquer vedação quanto à utilização de leite e mel em um produto, mas é necessário que, quando da sua obtenção, nenhuma vaca ou abelha tenha sido ferida, e que, após o produto estar "pronto", é necessário que não tenha ocorrido qualquer espécie de teste com o produto em quaisquer espécies de animais.

     Tá. Sei que ainda fui "rasa" demais nessa minha explicação... De qualquer modo, embora não exista no Brasil um selo fornecido pelo PEA - Projeto Esperança Animal (equivalente brasileiro do PETA) que identifique os produtos vegan ou cruelty-free, e nem legislação que vede testes em animais, algumas empresas de cosméticos já estão automaticamente se adequando a esta filosofia, e já trazem nos seus rótulos e embalagens, em destaque, a informação de que não contém produtos de origem animal, ou que não realizam testes de seus produtos em animais. 

     Isto porquê, mais do que protegerem o meio-ambiente, com este tipo de atitude tais empresas estão, principalmente, buscando proteger a saúde dos seus consumidores. Daí porquê, além de cruelty free e vegans, as empresas têm investido na fabricação de produtos orgânicos. 

     De acordo com este artigo extraído do site da revista Época, um cosmético é considerado orgânico quando não possui matéria-prima sintética, derivados do petróleo e produtos geneticamente modificados, além de os produtos de origem natural serem livres de agrotóxicos. Mas quais as vantagens em se utilizar um cosmético orgânico, em detrimento de um cosmético não-orgânico?

"Pandora". Autoria de blackeri. Extraída do DeviantArt.

• Parte 1 - "Que direitos dos consumidores podem ser invocados em compras feitas no meio virtual?"

• Parte 2 - "Como lojas virtuais e assemelhadas podem ferir direitos dos consumidores?"

• Parte 3 - "O que fazer quando você, como consumidor, teve seus direitos violados?"

     Preguiça... A mãe de todas as desculpas para deixar de correr atrás dos seus direitos! Não adianta dizer que é por falta de tempo ou de dinheiro; é apenas por preguiça que normalmente deixamos de tomar atitudes, pois sempre há um jeitinho para se driblar a falta de tempo ou dinheiro.

     O pecado da preguiça contrapõe-se à virtude da diligência. Diligência, segundo o Michaelis, dentre outros significa presteza, zelo, pesquisa. Significa tirar um tempo para analisar uma situação, localizar as suas falhas, e fazer o possível para revertê-las. 

     Diligência, quando se trata de um direito do consumidor violado, significa frear a violação do direito e revertê-la em responsabilização do fornecedor/vendedor. 

     No primeiro post desta série (post 1), falei sobre quais são os direitos que podem ser invocados para a proteção do consumidor quando este realiza uma compra no meio virtual. No segundo post (post 2), tratei da violação propriamente dita de direitos do consumidor, exemplificando com situações em que tais direitos são feridos, em diversas espécies de "lojinhas" virtuais ou assemelhadas existentes atualmente. 

     Agora, ultrapassadas estas duas etapas introdutórias, chegou a hora de tratar das atitudes que pode/devem ser tomadas para coibir a continuidade da violação, e, literalmente, "virar o feitiço contra o feiticeiro", através da responsabilização do fornecedor/vendedor - e, ainda, de blogueiros(as) -, tanto na esfera do Direito Civil, quanto na esfera do Direito Penal.